1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
2. Quais os dados pessoais recolhidos e tratado e como são obtidos?
3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?
4. Quem são os titulares de dados pessoais?
5. Quais as categorias de dados pessoais a tratar?
6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
7. Com quem partilhamos os dados pessoais?
8. Como protegemos os dados pessoais?
9. Para que países transferimos os dados pessoais?
10. Quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais um encarregado de proteção de dados designado pela sociedade comercial TRANSPERSONAL INTERNATIONAL LDA, NIF 515586978, com sede em Rua Serpa Pinto n.º 6, 2765-286 Estoril.

2. Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos? São dados pessoais toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permitam chegar à sua identificação. Os dados pessoais tratados incluem: nome e endereço de e-mail.

No presente website www.transpersonalinternational.com são recolhidos e tratados dados pessoais para efeitos de subscrição do formulário de contactos para efeitos de inscrição nos cursos ministrados pela TI. A recolha dos seus dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de pedido de contacto da ou de contratação, ambos da iniciativa do utilizador.

3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais? Os dados pessoais recolhidos são usados para prestação dos serviços aos quais o utilizador pode aceder/adquirir através do presente website. Os dados pessoais são tratados para disponibilizar informação solicitada pelo utilizador e para poder orientar e gerir a existente ou potencial relação contratual entre o utilizador e a TI. Os dados dos utilizadores são ainda tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco, inclusivamente no exercício de direitos ou na defesa de processos judiciais.

Fundamentos de utilização:

• Prestação de Consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal.
• Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução dos serviços gratuitos e/ou oneroso, no âmbito da prestação de serviços contratada ou em vias de contratação.
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
• Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo de titular, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e detenção de fraude.

4. Quem são os titulares de dados pessoais? O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços da proprietária, através do site, mesmo que mediante a simples submissão de um pedido de contacto.

5. Quais as categorias de dados pessoais recolhidos e a tratar? São recolhidos e tratados os dados necessários à adequada e correta execução da prestação dos serviços subscritos através do presente website, por forma a dar cumprimento à sua finalidade. São igualmente recolhidos dados pessoais, mediante o prévio consentimento do utilizador, para fins relacionados com e-mail marketing; envio de informações; campanhas e notícias sobre os produtos e serviços disponibilizados pela TI.

Pedido contacto: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.

Execução do contrato/gestão de cliente: nome; NIF/NIPC; morada de envio; morada de faturação; contacto telefónico; endereço de e-mail; data de nascimento; idade; naturalidade; habilitações académicas; situação profissional; nome da empresa ou entidade patronal; Formação frequentada;

Informação e e-mail marketing: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.

Todos os que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a Transpersonal International não poderá atender ao pedido deste.

6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente, mas sem limitar, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

7. Com quem partilhamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:

• 1. Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, a Autoridade Tributária;
• 2. Profissionais que com proprietária colaborem, independentemente da existência de um vínculo laboral;
• 3. Prestadores de serviços de IT e design no que respeita ao desenvolvimento e suporte das plataformas associadas ao desenvolvimento da atividade da proprietária, bem como advogados e contabilistas no que respeita ao apoio legal e contabilístico da proprietária.
• 4. Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

8. Como protegemos os dados pessoais? Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

9. Para que países transferimos os dados pessoais? Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) – e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – serão asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

10. Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

• Direito de acesso: consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
• Direito de retificação: consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
• Direito à portabilidade: consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados.
• Direito de limitação: consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito a reclamar: consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço: dpo@transpersonalinternational.com.

No mais, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD www.cnpd.pt , caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

A Transpersonal International atualizará esta Política de Privacidade com regularidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Esta página de Política de Privacidade foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.